A corte de Washington manteve o Claude da Anthropic fora do Pentágono, por 2 votos a 1, enquanto outra corte já derrubou a lista paralela.

O Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia decidiu na sexta (25). O processo é o 26-1049, Anthropic contra o Departamento de Guerra e o secretário Pete Hegseth. O juiz Gregory Katsas escreveu pela maioria. Neomi Rao acompanhou. A juíza Karen LeCraft Henderson divergiu. A corte negou os recursos. A exclusão do Claude da cadeia de suprimentos do órgão continua.

Fachada de pedra clara do tribunal E. Barrett Prettyman, em Washington, com colunas e bandeiras dos Estados Unidos

Tony Webster / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). Tribunal E. Barrett Prettyman, 31 de maio de 2024. A foto é do prédio. A sessão de sexta não aparece nela.

Overrated

ler 2 a 1 e achar que o aplicativo do Claude saiu do ar

Underrated

a sentença da Califórnia, de 27 de agosto, que anulou a designação sob a outra lei

O que a corte manteve

A determinação do secretário é de 3 de março de 2026, sob a Federal Acquisition Supply Chain Security Act, a lei de 2018 que está no 41 U.S.C. § 4713. Em 6 de março, o diretor de informação do órgão mandou tirar produtos da Anthropic dos sistemas o quanto antes e, no máximo, em 180 dias. O mesmo memorando proíbe empresas contratadas de usar esses produtos no trabalho feito para o departamento.

O nome no processo é Department of War. O acórdão explica que é o Departamento de Defesa, que a administração passou a chamar assim. No título, Pentágono é o órgão que o leitor reconhece.

A briga que chegou ao tribunal é contratual. A Anthropic afrouxou usos ao longo de 2024 e 2025. Lançou um modelo Claude Gov em março de 2025 e um adendo específico para governo. Manteve duas proibições: guerra autônoma letal e vigilância em massa de americanos. O departamento pediu a cláusula de "all lawful uses", qualquer uso legal. Em 24 de fevereiro, Hegseth deu prazo até 27 de fevereiro. Em 26 de fevereiro, Dario Amodei recusou em público.

O acórdão descreve a arma autônoma com o material que a própria Anthropic juntou ao processo: um sistema que identifica o alvo, conclui que os critérios de engajamento foram cumpridos e dispara, sem uma pessoa no circuito. Amodei escreveu que essa arma pode vir a importar para a defesa, e que a tecnologia ainda não é confiável o bastante para isso agora. Sobre vigilância doméstica em massa, escreveu que o uso pode ser legal e, ainda assim, incompatível com valores democráticos.

Má-fé não entra nesta lei

A corte registra que a Anthropic grava restrições no modelo. Em mais de uma ocasião, essas restrições fizeram o Claude recusar tarefa pedida por usuário do governo. O processo cita versões comerciais que recusaram resumir avaliação de ameaça, tratar documento classificado ou traduzir material interceptado que descrevia violência. Cita também uma recusa a consultas do CDC sobre pesquisa para conter doença infecciosa.

A Anthropic afirma, e a corte anota, que não há porta dos fundos nem interruptor remoto no modelo já entregue para sistema classificado. Em 3 de junho, ao negar a reconsideração, o secretário escreveu que a decisão não dependia de acesso técnico em tempo real depois da entrega. O que a maioria aceita é outro ponto. Cada versão nova pode sair com restrição nova. O teste prévio não cobre todo enunciado. O departamento não aceita ficar parado numa versão antiga.

A definição de risco de cadeia de suprimentos na § 4713 fala em "any person", qualquer pessoa, que manipule o desenho ou a operação de forma a negar a função do produto. A maioria lê "manipulate" no sentido comum de arranjar ou controlar, sem exigir má-fé. Para esse voto, a preocupação do secretário cabe na lei: a Anthropic impedir o Claude de executar ações legais que o departamento pede.

Henderson, na divergência, lê a lista de verbos da lei (sabotar, introduzir função indesejada, extrair dado) como atos hostis e clandestinos. Para ela, cumprir em público uma restrição contratual de que o governo discorda não é o risco que o Congresso descreveu em 2018, quando a lei mirava ator hostil na cadeia de suprimentos.

O fecho da maioria cabe numa frase. O caso levanta perguntas difíceis sobre o uso militar de uma tecnologia quase inimaginavelmente poderosa. O secretário aponta o risco de um modelo restrito demais parar no meio e fazer uma operação falhar. A Anthropic aponta o risco de um modelo sem esse limite alucinar um alvo inadequado para força letal. Quem equilibra os dois, escreve a corte, são o presidente e o secretário. Neste caso, o secretário ficou dentro da lei de 2018 e da Constituição.

O acórdão também rejeita a tese de retaliação pela fala da empresa. A Primeira Emenda protege o discurso da Anthropic sobre segurança de IA, e a exclusão é uma medida adversa. A causa que a maioria enxerga no calendário é a recusa do termo contratual, depois de o departamento ter incluído a empresa num contrato de IA de US$ 200 milhões em julho de 2025 e ter seguido negociando.

A outra corte, a de 27 de agosto

Em 27 de agosto de 2026, a corte federal do Norte da Califórnia, no caso 26-cv-01996, anulou a designação da Anthropic como risco de cadeia de suprimentos sob outra lei, a 10 U.S.C. § 3252. Essa definição fala em "adversary", adversário. A corte de Washington concorda com a leitura californiana: ali a má-fé é exigida, e a Anthropic não agiu com essa má-fé. A mesma corte diz que a sentença da Califórnia não comanda este caso. A § 4713 é mais larga, e a revisão dessa exclusão é exclusiva do Circuito de Washington.

A porta-voz da Anthropic, em nota que a Ars Technica atribui à CNBC e que a France 24 também publicou:

We respectfully disagree with the court's decision. Another federal court has already held the government's parallel designation unlawful. We remain confident in our position and are considering all options, including further review.

Em português, no sentido do texto: discordamos, com respeito, da decisão. Outra corte federal já considerou ilegal a designação paralela do governo. Seguimos confiantes e avaliamos todas as opções, inclusive nova revisão.

Vista aérea do Pentágono, o prédio de cinco lados em Arlington, com estacionamentos e via expressa ao redor

David B. Gleason / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). O Pentágono em janeiro de 2008. A foto é do prédio. A ordem de março não aparece nela.

O que isso faz no Claude que você abre

A ordem de março alcança sistema do departamento e empresa contratada que trabalha para ele. O acórdão não desliga o Claude no aplicativo, no site nem na API de quem está fora dessa cadeia.

Quem acompanha o produto lê dois placares. Na sexta, por 2 a 1, a exclusão militar sob a lei de 2018 continua. Em 27 de agosto, a designação sob a lei que exige adversário e má-fé foi anulada. A empresa diz que estuda o próximo passo.

Fontes

The Zero.